SERVIÇOS DIGITAIS JUMMP
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Como parte integrante dos Termos de Uso e Condições Gerais de Uso dos serviços digitais da Via Saúde, este documento, denominado de Política de Privacidade, possui a finalidade de estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas dos usuários, além do registro de suas atividades.
1. DAS DEFINIÇÕES
Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:
- Via Saúde: VIA SAÚDE - SOLUÇÕES INTEGRADAS EM SAÚDE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 36.038.817/0001-04, com sede na Av. República Argentina, nº 1228, sala 1704, CEP 80620-010, Curitiba, Paraná.
- Usuários: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelos serviços digitais da Via Saúde por meio ou não de sua conta de acesso.
- Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelos portais da Via Saúde, independentemente de estarem autenticadas.
- Serviços digitais da Via Saúde:
- Portal Via Saúde Gestão Integral: com o endereço eletrônico www.viasaudegi.com.br e seus subdomínios.
- App VIC disponível nas lojas Apple Store e Google Play.
- Sistema de gestão HMS (Health Measuring System) sob o domínio hubhms.com.br
- Portais de clientes corporativos com o domínio viasaudegi.com.br
- Blog em saúde com o domínio blog.viasaudegi.com.br
- Cookies: Arquivos enviados por servidores para o computador do usuário, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação do usuário nos sites da internet.
- IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador dos visitantes e usuários na Internet.
- Logs: Registros de atividades dos visitantes e usuários dos portais e sistemas da Via Saúde.
- Web beacons: Linhas de programação em páginas HTML que tem como finalidade obter detalhes da navegação do usuário, a exemplo de quanto tempo ficou com o site aberto, qual endereço visitado em seguida, dentre outros.
2. DA OBTENÇÃO DOS DADOS
- Os dados e informações serão obtidos quando os visitantes e usuários interagirem com as diversas ferramentas e serviços digitais da Via Saúde, fornecendo as informações voluntariamente, como no preenchimento dos formulários de cadastro, no início do processo de contratação on-line do plano de assistência à saúde e na declaração de saúde preenchida pelo usuário na contratação do plano, por exemplo.
- Dados e informações dos usuários obtidos por meio do contato de prestação de serviços da Via Saúde com corporações que possuam vínculo empregatício, associativo, sindical ou qualquer outro vínculo, canais de atendimento em eventos, ações de saúde ou ainda aqueles fornecidos espontaneamente em meios físicos também serão coletados.
- Caso haja a necessidade de coletar dados e informações de menores de 18 (dezoito) anos, seu responsável deverá autorizar tal cadastramento.
- A Via Saúde solicitará aos visitantes e usuários de seus serviços digitais apenas os dados e informações estritamente necessários à prestação de seus serviços.
- Todos os dados e informações coletados dos visitantes e usuários serão incorporados ao banco de dados da Via Saúde, sendo seu responsável.
- Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela Via Saúde.
- Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a Via Saúde se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões de seus bancos de dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
3. DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS
Os dados e informações coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
- Responder a eventuais dúvidas e solicitações dos visitantes e usuários;
- Cumprimento de ordem legal ou judicial;
- Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
- Elaborar estatísticas gerais, perfil e comportamento dos usuários de relação a hábitos em saúde, para análise preditiva e desenvolvimento de campanhas educativas pela Via Saúde, podendo inclusive, quando necessário, para melhoria do serviço ou sua segurança, gerar a identificação pessoal dos dados de forma individualizada;
- Garantir a segurança dos visitantes e usuários;
- Manter atualizados os cadastros dos visitantes e usuários para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
- Informar a respeito de novidades, promoções, campanhas educativas e eventos da Via Saúde;
- Gerar estudos para ações preventivas e educativas com o objetivo da melhoria da condição de saúde das pessoas;
- Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação do usuário e do visitante nos serviços digitais da Via Saúde.
4. DO ACESSO AOS DADOS
- A base de dados formada através da coleta dos dados pelos serviços digitais da Via Saúde somente será compartilhada, transferida, informada, utilizada por empresas do mesmo grupo da Via Saúde ou por terceiros devidamente autorizados para tanto que assegurem a confidencialidade da mesma.
- Os dados adquiridos somente poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pela Via Saúde respeitando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos da Via Saúde e de seus clientes corporativos, e aos interesses dos usuários, além de preservar a sua privacidade.
- Caso o usuário deixe de utilizar os serviços digitais da Via Saúde, esta poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o registro de dados e informações do usuário, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, possuindo a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência.
- O usuário poderá exigir da Via Saúde os dados que estão registrados que lhe dizem respeito, da mesma forma que poderá solicitar a sua alteração ou exclusão. O usuário deve entrar em contato através dos meios disponibilizados nos serviços digitais contratados.
- A Via Saúde registrará todas as atividades efetuadas pelos visitantes e usuários de seus serviços digitais, por meio de logs, incluindo o endereço IP dos visitantes e usuários, as ações efetuadas pelos visitantes e usuários das plataformas digitais, das páginas acessadas pelos visitantes e usuários, das datas e horários de cada ação e de acesso a cada página, bem como das informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados, além da session ID, quando possível.
- Os registros mencionados na letra anterior poderão ser utilizados pela Via Saúde em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.
5. DA FORMA DE OBTENÇÃO DOS DADOS
- Os serviços digitais da Via Saúde poderão fazer o uso de cookies, cabendo aos visitantes e usuários configurarem o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades poderão ser limitadas.
- Além disso, os portais, sistemas e serviços digitais da Via Saúde poderão utilizar web beacons para coletar dados de comportamento dos visitantes das páginas, onde a instalação de arquivos nos equipamentos dos visitantes não é necessária.
- Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação dos visitantes e usuários, no entanto, respeitarão sempre aos termos desta Política e as opções do usuário a respeito de sua coleta e armazenamento.
6. DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
- A Via Saúde poderá contratar empresa responsável pelo envio de comunicações e mensagens publicitárias por push ou e-mail. A prestação de serviços em questão será feita a partir de servidores próprios, de forma que, exceto os e-mails, os dados e informações pessoais do visitante ou do usuário não serão compartilhados com tal empresa.
- Essas empresas prestadoras de serviços estão proibidas de armazenar ou utilizar os e-mails pertencentes ao banco de dados da Via Saúde para finalidade diferente do encaminhamento de e-mails de comunicado ou mensagens relevantes para os serviços da Via Saúde.
7. DA SEGURANÇA DOS DADOS
- Os dados coletados, armazenados e tratados pelos serviços digitais da Via Saúde serão armazenados seguindo as melhores práticas de segurança de dados, utilizando de tecnologia específica para este fim, incluindo criptografia, perfis de acesso e níveis de segurança de padrão internacional.
- Os padrões de segurança da Via Saúde estão em conformidade com a legislação brasileira de segurança e proteção de dados, incluindo disposições do Marco Civil da Internet, estabelecido pela lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014 e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelecido pela lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, considerando inclusive as disposições da Medida Provisória nº 869/2018.
- A Via Saúde adota as medidas de segurança adequadas de acordo com a legislação vigente e os melhores padrões de mercado para a proteção das informações dos clientes, visitantes e usuários armazenadas no banco de dados da Via Saúde. Contudo, o usuário reconhece que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a Via Saúde responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que a Via Saúde não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança.
8. DAS CONDIÇÕES GERAIS
- As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos visitantes e usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso a qualquer serviço digital da Via Saúde.
- Os visitantes e usuários deverão entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, através da Seção de “Fale conosco” do Portal www.viasaudegi.com.br.
9. DO FORO
- A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca da cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
VIA SAÚDE - SOLUÇÕES INTEGRADAS EM SAÚDE LTDA.